O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira, 25 de outubro, a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7 bilhões destinado a apoiar empresas nacionais impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, visa fornecer recursos ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, com o objetivo de viabilizar quase dois mil financiamentos para setores afetados pela tarifação de 25% sobre produtos brasileiros.
A tarifa adicional foi aplicada pelos Estados Unidos em julho, como resposta às alegações de práticas comerciais injustas por parte do Brasil, incluindo temas como o sistema de pagamentos instantâneos Pix, o comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal. A medida se soma às ações do governo brasileiro para mitigar os efeitos dessas barreiras comerciais, que têm impacto direto sobre setores exportadores do país.
O crédito de R$ 7 bilhões não será transferido diretamente às empresas, mas disponibilizado por meio do FGE, que atuará como instrumento de garantia para facilitar os financiamentos. As empresas beneficiadas incluem exportadoras de bens e serviços e seus fornecedores, desde que estejam enquadradas nas regras do Plano Brasil Soberano, estratégia do governo para fortalecer a economia diante de conflitos internacionais e barreiras tarifárias.
Este crédito extraordinário integra a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, anunciado em julho, que prevê um total de até R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento. Desse montante, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional, enquanto R$ 5 bilhões vêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos podem ser utilizados para diversas finalidades, incluindo capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de ações voltadas à abertura de novos mercados.
Os setores prioritários para esses financiamentos incluem indústrias como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar. Ainda, o programa contempla segmentos considerados estratégicos para a economia brasileira, como fertilizantes, minerais críticos, indústria química, farmacêutica, têxtil, eletrônica e de máquinas elétricas. A ampliação do público-alvo também inclui exportadores do setor agrícola, pecuário, de florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações vinculadas a essas atividades.
Além do apoio às empresas afetadas pelas tarifas dos EUA, o governo publicou uma outra medida nesta terça-feira que destina mais de R$ 3 bilhões em crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia (MME). Parte do valor, R$ 600 milhões, será destinada a subsídios para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo. O restante, R$ 2,552 bilhões, será utilizado para subsidiar a produção e importação de óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Essas ações fazem parte do esforço do governo para garantir o abastecimento e mitigar os efeitos econômicos das tarifas americanas, reforçando a estratégia de apoio às cadeias produtivas nacionais diante do contexto de tensões comerciais internacionais.
