O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), a Medida Provisória nº 1.379, que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados às linhas oficiais de financiamento às exportações brasileiras. A medida integra o Plano Brasil Soberano III, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resposta aos impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A MP altera a Lei nº 15.473/2026, sancionada no mesmo dia, e autoriza o aumento do limite de recursos da União para operações de crédito voltadas ao setor exportador. Os valores serão provenientes de devoluções de recursos à União e poderão ser utilizados em conjunto com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pela medida provisória, os recursos adicionais poderão ser somados aos financiamentos concedidos pelo BNDES, ampliando a capacidade de atendimento às empresas brasileiras que buscam crédito para manter investimentos, produção e exportações. O texto também estabelece que o plano de aplicação desses recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à análise e aprovação de um conselho interministerial que será instituído pelo Poder Executivo.
A publicação ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Mais cedo, o governo anunciou a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas afetadas pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e por outros fatores que impactam o comércio internacional. Segundo o governo, a ampliação do crédito busca preservar a competitividade das empresas brasileiras, estimular investimentos, fortalecer as exportações e ampliar a inserção dos produtos nacionais em novos mercados.
A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e foi encaminhada ao Congresso Nacional, onde passará pela análise de deputados e senadores para ser convertida em lei dentro do prazo constitucional.