O Ministério da Justiça e Segurança Pública reclassificou como livre o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que revisou, de ofício, a classificação indicativa de 12 anos atribuída à produção em 28 de outubro. Com a mudança, o conteúdo passa a ser considerado adequado para espectadores de todas as idades.

O programa é formado por 36 episódios de animação que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento. A revisão feita pelo Ministério altera a orientação anterior e permite que a produção seja exibida sem a indicação de faixa etária mínima de 12 anos. A classificação livre significa que, conforme os critérios adotados pelo órgão, o conteúdo pode ser assistido por crianças e demais públicos.

Segundo o Ministério da Justiça, a reavaliação ocorreu depois que foi identificado que a análise inicial não havia aplicado integralmente os critérios estabelecidos no Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025. A publicação reúne as diretrizes utilizadas para avaliar obras audiovisuais e definir as respectivas faixas etárias.

Na nova análise, a Sedigi considerou o contexto cultural e religioso das narrativas bíblicas. Também foram aplicados os chamados atenuantes previstos no guia, que permitem levar em conta as características específicas de determinadas representações antes da definição da classificação indicativa.

O documento estabelece que conteúdos relacionados a rituais, tradições e costumes de religiões e comunidades específicas podem receber tratamento diferenciado. Esse aspecto foi considerado na avaliação dos episódios que retratam histórias e passagens bíblicas, levando em conta a natureza cultural e religiosa do material apresentado pela animação.

Outro fator analisado foi o formato da produção. Por se tratar de uma animação destinada ao público infantil, a obra se enquadra em critérios de atenuação relacionados à representação fantasiosa da violência e à estética infantilizada dos personagens. Esses elementos foram considerados na revisão da faixa etária atribuída ao programa.

Em despacho, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirmou que a transmissão de narrativas bíblicas para crianças por meio de animações constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. O órgão também ressaltou que os critérios de classificação indicativa devem ser aplicados de maneira equivalente às diferentes tradições culturais e religiosas.

O Ministério da Justiça reforçou ainda que a classificação indicativa não possui caráter de censura. De acordo com a pasta, sua finalidade é informar as famílias sobre o conteúdo das obras, permitindo que os responsáveis avaliem o que consideram adequado para os filhos.

A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Após a publicação, a TV Record será formalmente comunicada sobre a alteração da classificação do programa.