O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo, 13 de setembro, a quebra do sigilo do inquérito que tramita na Corte e investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos, com alegada participação do deputado federal Mario Frias (PL-SP). A decisão ocorre no âmbito do procedimento relacionado ao filme Dark Horse, que tem sido alvo de investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e organizações criminosas.
Na sua decisão, Dino destacou que há indícios de que os desvios de verbas estariam ligados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o ministro, há uma linha de investigação que aponta uma conexão entre os atos ilícitos e a facção criminosa, com Mario Frias sendo mencionado como uma liderança potencial no esquema. Dino afirmou que “essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”. Ele acrescentou que há “alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mario Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”.
A decisão de Dino reforça uma postura anterior do ministro, que já havia mencionado o possível elo com o PCC na última quinta-feira, 10 de setembro. Na ocasião, ele autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra Frias e seus aliados. As ações decorrem de suspeitas relacionadas às movimentações financeiras do Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização vinculada à empresária Karina da Gama. Segundo as investigações, o ICB teria firmado um subcontrato com uma empresa de Alex Leandro Bispo dos Santos, considerado integrante da facção criminosa PCC, para prestação de serviços no projeto denominado “Wi-Fi Livre SP”. Este projeto, cujo valor total de contrato com a Prefeitura de São Paulo chega a R$ 12 milhões, envolve recursos públicos destinados à implementação de pontos de conexão de internet na cidade.
A empresa de Alex Leandro, a Urban Connect Serviços e Tecnologia — anteriormente conhecida como Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda. — foi apontada como participante central na investigação. Segundo a decisão do STF, Alex era o único sócio da empresa desde sua fundação, em agosto de 2020, até transferir a propriedade para sua companheira, Tatiane Camargo de Oliveira Fernandes, em 14 de janeiro deste ano. Ainda de acordo com o documento, a empresa solicitou, em 27 de fevereiro de 2022, um aumento no limite de transações por TED de R$ 600 mil diários, justificando que receberia recursos referentes ao contrato com o projeto “Wi-Fi Livre SP”.
As investigações também indicam que órgãos de inteligência da polícia apontam Alex Leandro como “membro relevante da facção criminosa PCC”. Ele esteve preso desde fevereiro de 2023 por acusação de feminicídio, mas foi libertado em agosto do mesmo ano. As notícias divulgadas sugerem que sua movimentação financeira e sua relação com o contrato firmado pelo Instituto Conhecer Brasil reforçam as suspeitas de envolvimento com atividades criminosas vinculadas ao PCC, o que motivou a autorização de medidas mais rigorosas por parte do STF.
