As estratégias de Minas Gerais para enfrentar secas e enchentes e o modelo de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário foram discutidos nesta quarta-feira (4) durante a sétima reunião temática entre as equipes de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e do atual governo, de Mateus Simões (PSD). O encontro também tratou do apoio a municípios com pouca capacidade técnica para elaborar medidas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

Representantes da administração estadual apresentaram um diagnóstico que aponta a ocorrência simultânea de situações climáticas opostas em diferentes regiões mineiras. No Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, a estiagem prolongada mantém como prioridade a ampliação do acesso da população à água. Já áreas das regiões Central e Sul enfrentam excesso de chuvas, inundações e a necessidade de obras voltadas à contenção de cheias e à drenagem urbana.

Diogo Soares de Melo Franco, secretário adjunto de Meio Ambiente, informou que cerca de 220 municípios fazem parte atualmente do chamado polígono da seca de Minas Gerais. Nessas cidades, segundo a equipe do governo estadual, o principal desafio é assegurar o abastecimento da população em períodos de baixa precipitação.

Nas localidades afetadas pelas chuvas intensas, a demanda é diferente. O Estado aponta a necessidade de investimentos em estruturas de contenção e em sistemas de drenagem capazes de reduzir os impactos das inundações. “Minas Gerais sofre dos dois problemas extremos”, afirmou o subsecretário, ao mencionar tanto a estiagem no polígono da seca quanto o excesso de água nas regiões Central e Sul.

A equipe indicada por Cleitinho questionou de que forma o governo pretende auxiliar prefeituras de pequeno porte que não contam com profissionais ou estrutura suficiente para planejar ações de prevenção e adaptação aos eventos climáticos extremos. Como resposta, a administração atual informou que uma das frentes previstas é a capacitação dos municípios.

A proposta apresentada é preparar as prefeituras para que elas próprias possam elaborar planos de adaptação e, posteriormente, buscar recursos para colocar as medidas em prática. A discussão colocou em evidência as diferenças entre os municípios mineiros e a necessidade de apoio técnico para que as cidades consigam transformar os diagnósticos climáticos em projetos e ações.

Também participou da reunião Letícia Capistrano Campos, ex-diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela foi indicada tecnicamente pelo grupo de trabalho responsável pelos temas relacionados ao meio ambiente.

Modelo de cobrança do esgoto é questionado

Outro ponto da reunião foi a tarifa cobrada pelos serviços de esgotamento sanitário quando não há tratamento efetivo do material coletado. Gustavo Carneiro Mendes, advogado e integrante da equipe de transição, levou à diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de Minas Gerais (Arsae), Laura Serrano, a insatisfação de Cleitinho com o modelo atual.

A cobrança já havia sido alvo de críticas do governador eleito durante a campanha. Mendes perguntou à diretora se a cobrança poderia ser considerada legítima quando o esgoto não é tratado e se a agência avaliava alterar a regra.

Laura Serrano explicou que a mudança foi feita antes de sua gestão na Arsae. No modelo anterior, os usuários pagavam tarifas distintas para a coleta e para o tratamento do esgoto. Posteriormente, o sistema foi substituído por uma tarifa única de esgotamento sanitário.

Segundo a diretora-geral, a unificação é considerada uma boa prática técnica por órgãos do setor e também é adotada por outras agências reguladoras do país. A justificativa é que a cobrança única pode favorecer a universalização do saneamento básico, evitando que municípios ou moradores rejeitem a instalação de estações de tratamento devido a aumentos imediatos nas contas.

Laura afirmou que o modelo vigente estabelece uma tarifa para o abastecimento de água e outra para o esgotamento sanitário, sem diferenciar se o serviço inclui apenas a coleta, somente o tratamento ou as duas etapas. Ela também apresentou o impacto financeiro da alteração nos municípios mineiros regulados pela Arsae.

Conforme os dados expostos na reunião, a maioria das cidades teve redução nos valores cobrados, enquanto uma parcela menor registrou aumento. A diretora, contudo, reconheceu que há argumentos técnicos favoráveis à separação entre as tarifas de coleta e tratamento. Na avaliação apresentada, a retomada do sistema anterior poderia elevar o custo para a maior parte dos usuários de Minas Gerais.

Laura ressaltou que os dois modelos podem ser defendidos a partir de análises técnicas diferentes. Ela sustentou que a metodologia adotada pela Arsae é adequada ao cálculo tarifário e ao objetivo de ampliar o acesso ao saneamento, embora tenha admitido a existência de justificativas técnicas para uma estrutura distinta.

Comissão pede novos esclarecimentos

Ao término da reunião, a equipe de transição de Cleitinho registrou em ata que considerou insuficientes as informações apresentadas pelo governo atual sobre os temas ambientais. O grupo informou que os dados fornecidos não permitiram esclarecer todos os pontos analisados.

O registro estabelece que o ponto focal da comissão de transição deverá procurar o representante correspondente do sistema de meio ambiente para marcar novas reuniões. A intenção é aprofundar os assuntos que não foram totalmente detalhados no encontro desta quarta-feira (4).

Os trabalhos de transição são coordenados pelo vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos-MG), e reúnem representantes da futura administração e integrantes do governo atual. Desde 23 de outubro, foram realizadas reuniões sobre saúde, infraestrutura, educação, desenvolvimento econômico e segurança pública, além da agenda dedicada ao meio ambiente.

As atividades serão retomadas na semana seguinte e devem prosseguir até 23 de novembro. O cronograma ainda inclui debates sobre agropecuária, desenvolvimento social, cultura e turismo, Secretaria de Governo, Fazenda, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), planejamento e gestão e parceiros externos.