O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar da pauta a votação da proposta de redução da maioridade penal que poderia ser realizada nesta quarta-feira (4). A matéria só deverá ser analisada pelo plenário do Senado depois que uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados apreciar o texto. A decisão foi tomada apesar do apoio de 56 senadores à inclusão da proposta na ordem do dia.

A expectativa inicial era de que o Senado deliberasse sobre a medida nesta quarta-feira, um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A aprovação da PEC havia aumentado a possibilidade de que a discussão sobre a maioridade penal avançasse rapidamente na Casa.

A possibilidade de votação foi apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Alcolumbre, Braga sugeriu que a proposta fosse submetida à análise dos senadores ainda no mesmo dia e contou com o apoio de 56 parlamentares. Mesmo com a adesão, o presidente do Senado preferiu manter o entendimento firmado com a Câmara dos Deputados.

“Houve uma sugestão do líder Eduardo Braga (MDB-AM), apoiado por 56 senadores, para que nós pudéssemos deliberar a PEC no dia de hoje. Eu tomei a decisão de aguardar a Comissão Especial da Câmara votar para a gente trazer para o Senado”, afirmou Alcolumbre.

Decisão mantém acordo entre Senado e Câmara

De acordo com o presidente do Senado, o adiamento atende a um pedido de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Alcolumbre afirmou que a decisão busca preservar o compromisso estabelecido entre as duas Casas do Congresso Nacional para que a Câmara examine a proposta durante o mês de novembro.

Com isso, a matéria não será votada pelo plenário do Senado antes da análise prevista na Câmara. O texto deverá seguir inicialmente para a Comissão Especial dos deputados. Somente depois da votação naquela comissão é que a proposta poderá ser encaminhada ao Senado para uma nova etapa de apreciação.

“Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e eu não vou colocar em deliberação. Ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Senado não descartou que a Casa vote a proposta ainda neste ano. No entanto, a definição da data dependerá do resultado da análise na Comissão Especial da Câmara e do cumprimento do acordo mencionado por ele. Assim, a tramitação seguirá, neste momento, sob responsabilidade dos deputados.

A decisão interrompe a articulação que buscava levar o tema ao plenário do Senado nesta quarta-feira (4). Embora a proposta tivesse apoio expressivo entre os senadores, Alcolumbre avaliou que a votação imediata poderia contrariar o entendimento firmado com Hugo Motta. A expectativa agora é que a Câmara avance com a discussão em novembro e, posteriormente, encaminhe o texto ao Senado, caso a matéria avance naquela Casa.