A proposta do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de instituir um “selo de qualidade” para institutos de pesquisa de opinião perdeu força nos últimos dias. A iniciativa enfrentou resistência por quatro motivos principais: a falta de consenso dentro da própria Corte Eleitoral, a oposição das grandes associações de pesquisa, as críticas do Conselho Federal de Estatística e a contestação de importantes veículos de comunicação.
Segundo a coluna de Caio Junqueira, a falta de consenso sobre a proposta no próprio Tribunal Superior Eleitoral foi um dos motivos para o recuo. Houve dúvidas sobre a capacidade técnica do TSE de levar adiante a iniciativa, bem como a avaliação, por parte de alguns ministros, de que a criação do selo não seria de competência da Corte.
Em segundo lugar, a reação contrária de grandes institutos de pesquisa, representados por associações como a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), contribuiu para o enfraquecimento da proposta.
Em documento entregue ao TSE, as entidades apresentaram propostas como a preservação da liberdade metodológica dos institutos e o reconhecimento de que não existe uma metodologia única e obrigatória para pesquisas eleitorais. As empresas de pesquisa também defenderam a admissão de diferentes critérios de detalhamento territorial e a recomendação de que perguntas de intenção de voto sejam aplicadas antes de blocos avaliativos, estímulos, atributos ou conteúdos que possam influenciar a resposta do eleitor.
Outra exigência reforçada pelas associações é a identificação “do terceiro que pague, financie, remunere, patrocine, garanta divulgação, adquira prioridade de acesso ou assuma vantagem econômica vinculada à pesquisa”, tema que tem ganhado destaque na pauta do TSE sobre pesquisas.
As entidades ainda alertam que “reforçar a transparência é positivo e necessário”, mas que “o risco está em transformar casos específicos em restrições gerais que possam empobrecer o mercado, aumentar custos, reduzir a pluralidade metodológica e limitar o acesso da sociedade a informações relevantes durante o processo eleitoral”.
Um terceiro motivo apontado é a crítica do Conselho Federal de Estatística, que divulgou nota oficial contra a ideia. O conselho justificou que “pesquisas de intenção de voto são estimativas válidas apenas para o momento da coleta, não previsões”. A entidade acrescenta que comparar institutos pela proximidade numérica ao resultado final ignora margens de erro, diferenças metodológicas, recortes temporais que favorecem pesquisas de véspera, a inexistência de um critério estatístico único de “maior acerto” e o risco de convergência artificial entre institutos.
Por fim, as críticas sofridas pela proposta por parte de grandes veículos de comunicação também contribuíram para arrefecer a tese do ministro Kassio Nunes Marques.
Diante do enfraquecimento da ideia original, o ministro Kassio Nunes Marques tem defendido um novo modelo para registro de pesquisas eleitorais. Este novo formato incluiria o preenchimento de formulários que especifiquem o perfil do eleitor, buscando aprimorar a transparência e a qualidade dos dados apresentados.